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As democracias na era da suspeita
Jean-Philippe Walter: «Entrámos numa sociedade de vigilância»

Após sete anos de campanhas para fazer acreditar que as guerras mortíferas levadas a cabo contra os povos afegão, palestiniano, iraquiano e libanês eram justificadas, a grande maioria das pessoas percebeu que foi enganada. E que, a pretexto da “segurança interna”, já não estão suficientemente protegidas em matéria de direitos e liberdades fundamentais individuais (*).


Suecos manifestando-se contra a “Lex Orwell”, em Julho de 2008

Em França, houve vivas manifestações contra a fichagem política [1], assim como na Suécia [2]. Na Suíça, pequeno país fora da União Europeia, a fichagem política é proibida. Jean-Philippe Walter, Dr. em direito, Delegado federal suplente para a protecção de dados [3], aconselha no entanto, nesta entrevista, os cidadãos a permanecerem vigilantes. A descoberta que toupeiras, mandatadas por escritórios privados, tinham infiltrado associações altermundialistas, em Genebra e em Lausana, revelou que podem existir actividades de espionagem que escapem ao controlo estatal.

Silvia Cattori : No seguimento do “escândalo das fichas”, em 1989, os serviços de informações suíços foram remodelados; os cidadãos pensavam estar ao abrigo de possíveis derrapagens. Hoje, depois de ter tido conhecimento de que certas pessoas estavam sob vigilância, em Bâle e em Zurique [4], os Suíços não terão razões para se inquietarem!?

Jean-Philippe Walter : Percebo a inquietude que nasceu no seio da opinião pública. Contudo, as nossas averiguações não permitem concluir que tivesse havido uma derrapagem. As disposições da lei federal instituindo medidas visando manter a segurança interna foram respeitadas.

Silvia Cattori : Mais de 100.000 pessoas seriam objecto de fichagem!?

Jean-Philippe Walter : Não posso confirmar esse número. Apenas o Serviço federal da polícia pode eventualmente fornecer informações a este respeito. Pessoas ou organizações estão registadas no sistema de tratamento de dados relativos à protecção do Estado (ISIS) na medida em que este tratamento é necessário para efectuar tarefas legais definidas pela lei federal instituindo medidas visando manter a segurança interna.

Silvia Cattori : Se este número se revelasse correcto, seria o sinal de que andam a fazer uma recolha de dados desproporcionada?

Jean-Philippe Walter : É difícil afirmar se é desproporcionado ou não. Este número pode parecer surpreendente. É preciso saber que há pessoas registradas várias vezes e por vários motivos previstos na lei federal sobre a segurança interna: a prevenção e a luta contra a ameaça terrorista, o serviço de informação proibido, o extremista violento, a violência aquando de manifestações desportivas.

Silvia Cattori : Quantas pessoas quiseram saber se estão “fichadas” desde que este caso de fichagem foi revelado?

Jean-Philippe Walter : Não diria “fichadas” mas “registas no banco de dados”, porque corresponde melhor à realidade do tratamento de dados tal como se faz hoje pelos meios informáticos. O termo “fichado” não é incorrecto, mas designa mais concretamente a gestão dos ficheiros manuais, com cartas dactilografadas, tal como se fazia antigamente.

Actualmente [5], recebemos cerca de 200 pedidos. Dado que a imprensa alemã tem falado mais acerca deste assunto, não estamos surpreendidos de constatar que a maior parte dos pedidos vêm desta parte da Suíça.

Silvia Cattori : Como saber se as informações recolhidas são sempre conforme a lei quando só pode aceder ao banco de dados caso a caso?

Jean-Philippe Walter : Como para qualquer banco de dados informáticos, gerido por administradores ou por empresas privadas, não temos a possibilidade de controlar sistematicamente o conjunto dos tratamentos de dados pessoais. No quadro da segurança interna, só podemos proceder a verificações na base de dados aquando de um pedido de acesso. Efectuamos verificações orientadas. Podemos, em certa medida, verificar se as entradas são ou não correctas, ou se são pertinentes do ponto de vista da segurança interna.

Silvia Cattori : O Serviço de análise e de prevenção (SAP) não terá caído nos erros do passado?

Jean-Philippe Walter : Não o creio. Desde “o caso das fichas”, no final dos anos 80, o legislador adoptou uma lei sobre a segurança interna que define claramente as tarefas e as competências dos órgãos de segurança. Por outro lado, foram estabelecidos diferentes mecanismos de controlo; quer sejam os controlos internos do Departamento federal de justiça e de polícia; quer seja o controlo das Comissões de gestão do Parlamento; sem mencionar os controlos que somos chamados a fazer. No que diz respeito ao caso de Bâle, por exemplo, não houve derrapagens dos órgãos federais de segurança. É o que nos parece, após ter tratado os pedidos de acesso das pessoas em causa.

Silvia Cattori : Poderiam existir ficheiros alhures, nos Cantões, sem o seu conhecimento?

Jean-Philippe Walter : É preciso saber que todas as bases de dados geridas pela administração federal devem ser anunciadas e devem fundamentar-se numa base legal. Aí, não temos nenhum elemento que nos deixaria pensar que existem bases de dados secretas que seriam desconhecidas dos nossos serviços, e que não estariam fundamentadas numa base legal, no quadro das actividades de luta contra o terrorismo, ou para fins de segurança interna. No que diz respeito aos Cantões, é da competência das autoridades do Cantão.

Está claro que os tratamentos de dados pessoais são igualmente efectuados no sector privado e que, se não estão excluídas derrapagens, elas não podem ser comprovadas enquanto não formos confrontados com informações exactas.

Silvia Cattori : O que é que aconteceu aos dados recolhidos nos anos 60-80 ? Falava-se então de 200 pessoas consideradas como perigosas e cujo cadastro permaneceria activo?

Jean-Philippe Walter : Após a descoberta do ficheiro gerido pela polícia federal nos anos 80, foi nomeado um delegado de ficheiros. Todos os dados foram submetidos a exame e as fichas saíram do circuito. Encontram-se nos Arquivos federais e são inacessíveis.

Houve uma triagem que foi feita sob o controlo do delegado de ficheiros, nomeado pelo Conselho federal. Algumas informações que eram pertinentes para a segurança interna, e que respondiam aos critérios legais, foram retomadas pela base de dados ISIS.

Claro que a derrapagem é sempre possível, nunca a podemos excluir totalmente, há que ser vigilante. Nas nossas actividades de vigilância, já fomos levados a constatar violações de disposições legais da protecção de dados e emitimos recomendações com o fim de remediar as falhas. No que diz respeito às actividades em matéria de segurança interna, nada nos leva, com base nas nossas informações, a pensar que existe um risco de abuso.

Silvia Cattori : Verificou algum desenvolvimento do controlo preventivo depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001?

Jean-Philippe Walter : Após o 11 de Setembro, houve um certo número de medidas que foram tomadas no mundo inteiro; especialmente nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha e na União Europeia. Na Suíça, tirando o prolongamento da conservação dos dados de tráfego e de transacções na Internet, não houve desenvolvimentos espectaculares. Mas, por outro lado, podemos dizer que entrámos naquilo que comummente chamamos “sociedade de vigilância”. Vemo-lo nomeadamente na multiplicação das câmaras instaladas tanto no sector público como no privado.

Silvia Cattori : Será que as câmaras são consideradas menos inquietantes do que um cadastro individual?

Jean-Philippe Walter : Não, não o creio. As técnicas de vigilância são muito diversas. A partir do momento em que há uma vigilância, há recolha de informações. Não há garantia de que não possa haver derrapagem. A imprensa relata, regularmente, violações da vida privada. No caso das actividades dos órgãos de segurança, o número de pessoas susceptíveis de serem objecto de um registo no sistema de informação permanece relativamente limitado e só pode ser feito nos limites legais.

Silvia Cattori : Não lhe parece que, a pretexto da prevenção, há uma predisposição para qualificar de extremistas pessoas que nada têm que ver com o extremismo ? Dezenas de milhares de muçulmanos foram sequestrados em prisões secretas, torturados por agentes da CIA, quando eram na maior parte dos casos pessoas comuns? De resto, não terão ido os nossos agentes a Guantánamo, em 2006, interrogar esses prisioneiros?

Jean-Philippe Walter : Não há efectivamente uma definição legal do terrorismo. Todas as pessoas têm direito ao respeito dos direitos humanos e a um processo justo em qualquer sítio em que estejam.

Silvia Cattori : Pelos vistos, Berna não respeitou esses direitos quando autorizou os aviões da CIA a fazerem escala no seu território. Não pensa que o Serviço de informação suíço, pressionado por outros Estados, assimile, ele também, pessoas simpatizantes de movimentos de resistência ao ocupante, como o Hamas, ao terrorismo?

Jean-Philippe Walter : Não, não o creio, a menos que esses simpatizantes executem actos e tenham comportamentos que deixem supor que podem constituir um perigo para a segurança interna.

Silvia Cattori : Desde o 11 de Setembro, não vivem as pessoas de confissão muçulmana uma das mais difíceis situações, na Suíça também [6], por causa das suspeitas que fazem recair sobre elas? Não acha que pessoas de origem árabe foram consideradas suspeitas, erradamente, de ligação com o terrorismo por causa da sua etnia ou da sua fé? A polícia federal, em 2004, não colocou uma toupeira no Centro Islâmico de Genebra para espiar o seu director, Hani Ramadan [7]?

Jean-Philippe Walter : Não me posso pronunciar sobre este caso, porque existe uma instrução em curso. Não tenho informações que me deixem supor que algo não tenha funcionado.

Silvia Cattori : Este assunto fica por esclarecer. Mas não foi apercebido, então, que os agentes federais consideravam, à priori, pessoas de confissão muçulmana como perigosas?

Jean-Philippe Walter : É a sua opinião. Os casos com os quais fomos confrontados não nos permitem chegar a uma tal conclusão. Nunca tivemos elementos que nos deixassem supor que uma pessoa pertencendo a determinada fé fosse objecto de gravações por pertencer a esta ou aquela religião.

Nunca encontrámos elementos que deixassem supor que tivessem havido vigilâncias por razões políticas. As gravações que verificámos foram feitas por razões ligadas ao terrorismo ou ao extremismo; ou a manifestações violentas. Se, por acaso, houve informações gravadas de forma desproporcionada, pedimos que fossem corrigidas.

Silvia Cattori : Resta saber em que medida, vós próprios, na protecção de dados, têm suficientemente em conta o facto de que, depois do 11 de Setembro, houve uma mudança de clima e de mentalidade; clima que poderia levar os agentes federais a derivas!

Jean-Philippe Walter : A mudança de clima e de mentalidade desde o 11 de Setembro é clara. Disse-lhe: entrámos numa sociedade de vigilância, isso não é contestável. Há um risco de desequilíbrio e de não respeito dos direitos fundamentais. A luta contra a criminalidade e o terrorismo é absolutamente necessária; mas ela não deve ser feita em detrimento do respeito das liberdades e dos direitos fundamentais, e nomeadamente do direito à protecção de dados, correndo o risco de pôr em causa as nossas sociedades democráticas.

No que diz respeito ao domínio da segurança interna, não temos constatado actualmente abusos da ordem do que se passou no momento do assunto das fichas. Penso que, desse lado, as autoridades estão conscientes de que não podem ultrapassar certos limites.

No entanto, há que permanecer vigilante. A Suíça não está isolada e, pelos seus compromissos internacionais, nomeadamente no quadro dos acordos de Schengen/Dublin, terá de tomar medidas no quadro da luta contra o terrorismo e da cooperação policial e judicial em matéria penal (dados PNR, passaporte biométrico, etc.)

Também é uma constante das nossas intervenções apelar a uma certa contenção, a uma certa vigilância e a que a segurança não seja feita em detrimento das liberdades individuais. A este respeito, não somos nada levianos ou ingénuos. Posso dizer-vos que permanecemos vigilantes e que não nos deixamos iludir. Mas os nossos recursos são limitados e não estamos em medida de intervir em todas as frentes.

A protecção de dados e da vida privada também são da responsabilidade dos indivíduos que devem ser prudentes e exercer os seus direitos. As reacções que se manifestaram em França em torno do sistema Edvige revelam que as cidadãs e os cidadãos podem mobilizar-se e fazer valer os seus direitos e não aceitar todas estas medidas repressivas.

Silvia Cattori : Resta também saber em que medida as autoridades políticas levam sificientemente em conta o facto de que há um interesse, por parte de alguns serviços de informações estrangeiros, a exagerar a ameaça terrorista e a instrumentalizar os medos?

Jean-Philippe Walter : Isso não tem nada a ver com a protecção de dados, mas é verdade que a luta contra o terrorismo tornou-se um argumento político e que existem envolvimentos económicos.

Silvia Cattori : Aqueles que estão encarregados da segurança interna não são obrigatoriamente estrategas avisados. Nos anos 70-80, não procederam à fichagem, segundo critérios totalmente aberrantes, de pessoas que consideravam como perigosas pelo simples facto de serem de “esquerda”? Hoje, não estarão a controlar, segundo critérios igualmente aberrantes, pessoas que consideram como perigosas porque estabelecem um laço entre terrorismo e islão?

Jean-Philippe Walter : A situação é completamente diferente. Na época do “caso das fichas”, a vigilância fazia-se num quadro em que não havia regras, nem leis, nenhum controle. Agora, definiu-se o que não é possível fazer. Instituímos um certo número de protecções. Os erros são sempre possíveis. Mas é precisamente pelo meio dos mecanismos estabelecidos que podemos chegar a corrigir ou a evitar os erros. Mesmo se depois do 11 de Setembro o contexto internacional já não é o mesmo, há que evitar cair na paranóia e no medo de uma “fichagem” sistemática, permanecendo vigilante e crítico. Todas as medidas que limitam os direitos fundamentais e as liberdades individuais devem ser proporcionadas e responder a um interesse legítimo preponderante. Devem ser precedidas de um debate público.

Podemos ter um sentimento de vigilância. Há que ter elementos concretos que indicam que alguém está sob vigilância. É preciso que as pessoas que tenham elementos que lhes façam pensar que se encontram sob controlo se dirijam às autoridades para pedir justificações.

Posto que estamos num sistema federal, a primeira coisa é dirigir-se à autoridade do cantão para perguntar se, sim ou não, está sob vigilância. Se órgãos federais estão implicados, a pessoa em causa pode dirigir-se às autoridades em causa. Para os tratamentos que relevam da segurança interna, terá de fazer um pedido de acesso indirecto junto do Delegado federal.

Como lhe disse, entrámos naquilo que chamamos uma “sociedade de vigilância”. Há que saber que a vigilância não é apenas um acto do Estado. As actividades de vigilância do Estado só podem intervir no respeito da legalidade; há mecanismos de controlo que são estabelecidos e há possibilidades para os indivíduos de fazer valer os seus direitos ou de fazer intervir instâncias que irão defender os seus direitos. Contudo, não se pode ignorar que há instâncias privadas que também exercem actividades de vigilância. Portanto, não é um fenómeno limitado às actividades do Estado, que repousam sobre um quadro transparente. Os riscos de violação da vida privada são assim mais frequentemente ligados a actividades de vigilância desenvolvidas no sector privado.

Silvia Cattori : Quando são agentes das informações estrangeiras que espiam pessoas, ou que manipulam, isso escapa a qualquer controlo?

Jean-Philippe Walter : Se serviços estrangeiros vigiam as pessoas, é ilegal. Não temos a possibilidade de intervir. É o papel do Ministério Público da Confederação e do Serviço de Análise e de Prevenção cuidar que estas actividades de informações proibidas não tenham lugar no território suíço.

Silvia Cattori : Os representantes da polícia federal – Jean-Luc Vez (director do Serviço federal da polícia) e Urs von Daeniken (chefe do Serviço de análise e de prevenção) – estimam que a ameaça terrorista é grande e pedem que as ferramentas para combatê-la sejam reforçadas [8]. No entanto, o seu superior, Thür, chefe da protecção de dados, estima que as novas competências propostas em matéria de segurança – que permitiriam a escuta, mesmo se não há suspeita de actividade repreensível a nível penal – são «perigosas».

Jean-Philippe Walter : Com efeito, eles afirmam que há um risco. Estamos dispostos a acreditar neles. Mas, até aqui, não temos nenhum elemento que nos pareça justificar novas medidas. O projecto de lei em discussão no Parlamento prevê dar meios suplementares aos órgãos de segurança no quadro das suas actividades preventivas, nomeadamente, as escutas ou a intrusão nos computadores.

Thür estima que, ao passo que a necessidade de estas novas medidas não foi demonstrada, os meios actuais são suficientes; nomeadamente os meios previstos no quadro do processo penal. No quadro do processo penal, com a autorização de um juiz, já existe a possibilidade de colocar as pessoas sob escuta. Mas isso faz-se no quadro do procedimento penal e sob a tutela da justiça.

Silvia Cattori : Se amanhã quiser saber se estou “registada”, receberei uma resposta clara e límpida?

Jean-Philippe Walter : Qualquer pessoa se pode dirigir ao Delegado federal da protecção de dados. Segundo o procedimento dito de direito de acesso indirecto, vamos verificar no local o tratamento na base de dados. Verificamos se a pessoa que faz o pedido está registada no sistema ISIS; e, nesse caso, examinamos todas as inscrições que lhe dizem respeito.

Regra geral, as pessoas não podem saber se estão efectivamente registradas e, nesse caso, ter conhecimento do conteúdo dos dados que lhes dizem respeito. Recebem uma resposta de acordo com uma salvaguarda normalizada, segundo a qual nenhum dado sobre elas foi tratado ilegalmente; ou informando-as, no caso de um erro eventual no tratamento dos dados, que enviámos ao Serviço federal a recomendação de o remediar.

Excepcionalmente, se não existe outro meio para impedir que uma pessoa seja gravemente lesada e de forma irreparável, o Delegado pode comunicar à pessoa que fez o pedido, que está registada, e fornecer-lhe de forma apropriada informações que figuram na base de dados, desde que isso não constitua uma ameaça para a segurança interna e externa. Mas, repito-o, são casos excepcionais.

Silvia Cattori

(*) Ler: “Jean-Claude Paye: As populações sob vigilância”, por Silvia Cattori, Voltaire, 28/02/2008.

Tradução de Ana da Palma (22.11.2008)
http://infoalternativa.org/spip.php?article310

Original em francês (19.09.2008):
http://www.silviacattori.net/article561.html



[1Em França, foram iniciados recursos, considerando, justamente, que o ficheiro Edvige – um sistema de vigilância organizado cientificamente, fora do controlo dos juízes e de uma autoridade independente – era acessível a um número excessivo de funcionários, e que a extensão e a natureza dos dados eram desproporcionados relativamente aos fins procurados. O Edvige devia substitui-se aos RG, uma polícia política que só tem equivalente nas ditaduras.

[2Os suecos protesta desde Junho contra a lei sobre a vigilância electrónica que baptizaram “Lex Orwell”. A partir do 1º Janeiro de 2009, as agências de escutas militares poderão interceptar todos os correios e chamadas telefónicas com destino ou provenientes da Suécia, sem autorização judiciária.

[3Ver http://www.leprepose.ch. O Delegado é nomeado pelo Conselho Federal e não pela Assembleia federal. A sua independência é portanto limitada.

[5Em 1990, aquando de um escândalo prévio, 300.000 pessoas tinham pedido para conhecer o conteúdo da sua ficha na Suíça.

[6Jornalistas «levados», por ideologia, ou coniventes com agências de propaganda, dedicaram-se a designar os muçulmanos como uma ameaça. Jornalistas que se autoproclamam «especialistas em terrorismo», «especialistas do Médio Oriente», subservientes para com as verdades oficiais, razão pela qual têm o favor dos media. Os seus livros e artigos testemunham contra eles. Hoje revelam o que são verdadeiramente: impostores ao serviço dos poderes opressivos e da guerra.

[7O serviço de informação federal foi vivamente criticado, em 2006, quando os suíços descobriram que o Centro Islâmico de Genebra, dirigido por Hani Ramadan, um intelectual suíço de confissão muçulmana, tinha sido infiltrado por um dos seus agentes.

[8O projecto de revisão prevê a vigilância das chamadas telefónicas, do correio postal e electrónico, assim como incursões na esfera privada. Àqueles que estavam inquietos com estas medidas, o antigo ministro da Justiça, Blocher, tinha dito: «Nunca faremos o que faz o Mossad israelita».
(Ver: “Pour une police fédérale mieux armée contre le terrorisme”, swissinfo, 04/04/2007. Um agente do Mossad foi preso perto de Berna em 1998 quando instalava escutas telefónicas na linha de telefone de um suíço de origem libanesa).

Se estamos dispostos a acreditar que os agentes suíços não ultrapassam certos limites, os agentes da CIA e do Mossad estão omnipresentes para espiar os oponentes à sua política criminosa e para alimentar o medo com falsas ameaças de atentados terroristas.